Municípios terão mais tempo para integrarem ao SNT
Os municípios catarinenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito terão seus convênios com o estado prorrogados por mais 90 dias. O Governo do Estado vai publicar portaria neste sentido, bem como dando prazo ainda maior para os municípios que ainda não se integraram ao Sistema. Guabiruba integra o Sistema Nacional de Trânsito desde 2013.
A prorrogação do prazo foi decidida em uma reunião entre a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, secretário do Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, presidente do Conselho dos Municípios Integrados ao Sistema de Trânsito - Comitra, Paulo Rodrigo Sestrem (coordenador da GBTRAN de Guabiruba), e representantes das polícias civil e militar e do órgão estadual de trânsito - Detran.
A Fecam, por intermédio do Conselho dos Municípios Integrados ao Sistema de Trânsito - COMITRA, há três anos busca entendimentos com o Estado para que os percentuais repassados aos municípios conveniados sejam revistos e padronizados.
O Comitra é formado pelas autoridades de trânsito dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, vinculado a Fecam, e tem como objetivo orientar, planejar e padronizar as rotinas relacionadas à legislação e normas de trânsito.
Atualmente, 207 municípios do estado não estão integrados. Por isso, o encontro também discutiu a necessidade de uma ação conjunta da Fecam e Estado no sentido de sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da integração ao sistema.
"Precisamos buscar todas as formas de entendimento e dilatação de prazos possível para garantir a participação de todos os municípios interessados. Ganha o Estado, ganham os municípios e a população", disse o secretário Nelson Serpa.
O Código de Trânsito Brasileiro, entre muitas inovações, introduziu o conceito da municipalização do trânsito, ou seja, a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Dessa forma, os municípios adquirem a responsabilidade sobre o trânsito da cidade, através da criação de Órgãos Executivos Municipais de Trânsito.
As prefeituras tornam-se responsáveis pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Assumem as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.
